Política de Privacidade

INTRODUÇÃO

Damha Filho Sociedade de Advogados (“Damha Filho”, “nós”, “nos”, “nosso(a)”, “nossos(as)”, “conosco”), por meio desta Política de Privacidade, apresenta a você, Usuário, cliente, membro da imprensa, visitante de nosso site ou qualquer outro interessado em nossos Serviços (“você”, “Titular de Dados”, “seu(s)”, “-lo”, “lhe”) nossas práticas de proteção e privacidade para o Tratamento de Dados Pessoais que são coletados durante sua visita e interação conosco ou relativos à prestação de nossos Serviços a você.

Buscamos, com esse documento, informá-lo de modo claro e preciso sobre as regras que adotamos para o Tratamento de seus Dados, sempre em cumprimento aos requerimentos previstos na Legislação Aplicável de Proteção de Dados.

Pedimos que você leia atentamente o documento e caso você não esteja de acordo com quaisquer dos termos apresentados ao longo de nossa Política de Privacidade, pedimos que você não utilize o nosso site ou qualquer de nossos Serviços.

Caso tenha perguntas, comentários e/ou pedidos relativos a esta Política de Privacidade você poderá entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO – Data Protection Officer) por meio do endereço de e-mail: privacidade@damhafilho.adv.br

Quaisquer alterações relevantes que possamos fazer à nossa Política de Privacidade serão publicadas em nosso site antes da alteração entrar em vigor e/ou iremos notificá-lo por e-mail ou outro formato apropriado. Se qualquer alteração exigir seu consentimento, faremos uma solicitação para que você forneça esse novo consentimento.

Solicitamos que visite nossa Política de Privacidade com frequência para manter-se informado sobre quaisquer atualizações ou alterações.

QUEM SOMOS

Somos Damha Filho Sociedade de Advogados (“Damha Filho”), uma sociedade constituída sob as leis brasileiras, com sua sede na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, na Avenida Doutor Jesuíno Marcondes Machado, nº 77, Nova Campinas – CEP 13095-108, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob nº 02.205.736/0001-21.

Somos uma moderna Sociedade de Advogados, atuante no território nacional e, se necessário, com contatos internacionais e estamos preparados para desenhar e executar soluções jurídicas eficazes nas mais diversas áreas do Direito.

Seja por meio de nossa expertise técnica e experiência de tantos anos, estamos completamente aptos a enfrentar quaisquer desafios através de trabalhos especializados em nossas Áreas Foco: Estruturação, Reorganização e Administração de Passivos Cíveis, Trabalhistas e Tributários, Planejamentos nessas Áreas, Consultorias, Desenho de Modelos Societários, Cisões, Sucessões, Recuperações Judiciais, Problemas Pessoais/Familiares e outros mais.

A excelência dos serviços que prestamos, advém do preparo acadêmico e da larga experiência adquirida por seus sócios e demais membros, todos possuindo notoriedade no mercado e buscando constante aprimoramento técnico a fim de favorecer e atender aos anseios dos clientes.

Ao longo de tantos anos de trabalho, desenvolvemos verdadeira relação de parceria com nossos clientes, oferecendo assessoria abrangente e tratamento personalizado.

Nosso cliente não é um número ou uma sigla, mas uma pessoa que veio até nós e confiou em nosso trabalho, razão pela qual temos o forte compromisso de devolver essa confiança com transparência e resultados.

Para fins desta Política de Privacidade e nos termos da Legislação Aplicável de Proteção de Dados, nós seremos a Controladora dos seus Dados Pessoais, conforme detalhado adiante.

ALGUMAS DEFINIÇÕES IMPORTANTES

Os termos abaixo, sempre que utilizados nesta Política, terão os seguintes significados:

  • Anonimização ou Dado(s) Anonimizado(s): significa a adoção de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

  • Controlador: significa o Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento.

  • Dados Pessoais ou Dados: significa qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

  • Legislação Aplicável de Proteção de Dados: significa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Brasileira N°13.709/2018 (“LGPD”) e alterações posteriores, bem como o Marco Civil da Internet N°12.965/2014, Decreto N°8.771/2016, Constituição Federal, Código Civil Brasileiro, Código Penal, Código de Defesa do Consumidor, Decreto N°7.963/2013 e quaisquer outras leis e regulamentos em relação ao Tratamento de Dados Pessoais e privacidade aplicáveis e, se aplicável, todas as orientações e códigos de prática emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) ou outra autoridade de supervisão ou proteção de Dados pertinente.

  • Operador: significa qualquer pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador de Dados.

  • Serviços: significa qualquer produto ou serviço oferecido pela Damha Filho, seja por meio do site ou por meio de contratos com clientes, Usuários, parceiros e outros interessados.

  • Tratamento de Dados: significa toda operação realizada com Dado Pessoal, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

  • Usuário(s): significa qualquer um que visite nosso site ou utilize serviços disponibilizados por meio dele.

Quaisquer outros termos não definidos nesta seção, mas escritos em letra maiúscula na Política de Privacidade deverão ser interpretados conforme a Legislação Aplicável de Proteção de Dados.

PRINCÍPIOS DE TRATAMENTO DE DADOS

O Tratamento de Dados Pessoais é orientado, nos termos da Legislação Aplicável de Proteção de Dados pelos princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos Dados, transparência, segurança, não discriminação, responsabilidade e responsabilização e prevenção.

Damha Filho visando garantir o cumprimento de todos os esses princípios, envidará seus melhores esforços para que todo o Tratamento de Dados Pessoais seja:

  1. realizado para uma finalidade legítima, específica e explícita, sempre previamente informada ao Titular de Dados.

  2. compatível com as finalidades informadas.

  3. limitado ao mínimo necessário para a realização da finalidade, sempre proporcional e não excessivo em relação aos Dados necessários.

  4. transparente, com informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o Tratamento e os respectivos agentes (Controladores e Operadores) que participam da operação.

  5. não discriminatórios, ilegais ou abusivos em relação às suas finalidades.

  6. conformes e seguros, por meio da adoção de medidas técnicas e administrativas capazes de comprovar o cumprimento com normas de proteção de Dados Pessoais, bem como de prevenir e proteger os Dados contra acessos não autorizados, eventos acidentais ou ilegais de destruição, perda, alteração, comunicação, divulgação ou quaisquer outros danos.

DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS DE VOCÊ

Para a prestação de nossos serviços, o oferecimento de resposta às suas demandas e o atendimento aos usuários do site e/ou nossos Clientes (“Serviços”), poderemos coletar, de forma direta ou indireta, e armazenar todos ou alguns dos Dados Pessoais descritos abaixo, a depender de seu nível de interação conosco.

Ressaltamos que você é o único responsável por garantir a exatidão, clareza, relevância e atualização tempestiva dos Dados Pessoais fornecidos, de acordo com a sua necessidade. Logo, não temos qualquer obrigação de investigar a veracidade das informações enviadas, mas sim de atualizar nossa base sempre que nos for solicitado por você.

DADOS PESSOAIS QUE VOCÊ NOS FORNECE

Quando você preenche o formulário “Contato” em nosso site:

Para que você possa entrar em contato conosco, precisaremos receber de você alguns Dados Pessoais para identificá-lo, contatá-lo e prestar os nossos Serviços. Sempre indicaremos os campos de preenchimento obrigatório por meio de asterisco. Sendo assim, coletaremos de forma obrigatória:

  • O seu nome.

  • O seu e-mail.

  • O seu telefone.

  • A sua mensagem.

DADOS PESSOAIS COLETADOS DE FORMA AUTOMÁTICA

Além disso, podemos coletar, ainda que de forma anônima, alguns Dados referentes à navegação em nosso site e uso de nossos serviços, que são coletados por exemplo, por meio de Cookies, que captam informações sobre sua navegação ou diretamente do seu dispositivo, de acordo com as autorizações específicas concedidas por você por meio das configurações de seu dispositivo, sistema operacional ou navegador, como por exemplo:

  • O seu endereço IP.

  • A data e hora de uso do site.

  • A sua Geolocalização.

  • As informações sobre hábitos de navegação, como páginas/ambientes acessados dentro do site, quantidade de cliques, interação com o site e duração do acesso, bloqueio e desbloqueio do dispositivo.

  • As informações sobre os serviços e produtos que você procura, se interessa e usa.

  • As páginas que originaram o acesso ao site e que foram acessados durante e após a navegação no site.

  • As informações sobre o seu dispositivo, como sistema operacional, navegador e suas versões, linguagem, permissões, redes Wi-Fi e rede móvel utilizadas e informações estatísticas relacionadas ao uso do dispositivo.

  • Para entender melhor como funciona a coleta de Dados por meio de Cookies, visite a Seção “Cookies” desta Política.

DADOS PESSOAIS COLETADOS DE TERCEIROS

Podemos receber Dados sobre você de forma indireta, por meio de terceiros que tenham legitimidade para compartilhar seus Dados conosco, que podem ser nossos parceiros comerciais, fornecedores, redes de publicidade, redes sociais como Facebook, Instagram, Twitter e LinkedIn, provedores de informações de pesquisa, terceiros que habilitam a funcionalidade de sinalização e integração de redes sociais ou outros Usuários. Também podemos receber de nossos clientes alguns Dados Pessoais de terceiros, no âmbito da prestação de nossos serviços. Esses Dados serão utilizados apenas para as finalidades previstas nesta Política, e recomendamos que você acesse também as Políticas de Privacidade desses terceiros para entender como seus Dados Pessoais são tratados por eles.

COMO SEUS DADOS PESSOAIS SÃO UTILIZADOS E QUAL A BASE APLICÁVEL

Para toda utilização de Dados Pessoais haverá sempre, nos termos da LGPD, uma base legal para autorizar o Tratamento. As principais bases legais aplicáveis ao Tratamento realizado em razão do uso ou acesso do nosso site são:

  • A execução de um contrato com você ou tratativas preliminares ao contrato, ou, mais especificamente, para fornecer os serviços que você nos solicita.

  • Nosso legítimo interesse em promover ou zelar por nossas atividades e interesses, como por exemplo: (i) nos ajudar a entender melhor suas necessidades e expectativas; (ii) melhorar os nossos Serviços para o benefício de nossos Usuários; (iii) prevenção de fraudes; (iv) manter nossas ferramentas e sistemas protegidos e seguros e, ainda, garantir seu continuo aprimoramento.

  • Seu consentimento, que será obtido de forma expressa sempre que necessário.

  • O cumprimento de uma obrigação legal e/ou regulatória, quando o tratamento é exigido por lei.

  • O exercício de regular de nossos direitos ou de terceiros em processos judiciais ou administrativos, incluindo os direitos de nossos clientes em exercer seus direitos perante terceiros.

Considerando as bases legais indicadas acima, podemos usar seus Dados Pessoais das seguintes maneiras:

  1. Com base na Execução de nosso Contrato, para:

    1. nos ajudar a responder às suas perguntas e gerenciar suas demandas.

    2. permitir a manutenção e a atualização cadastral dos Usuários, assim como a execução, o acesso e o uso do site e para a sua interação conosco.

    3. Viabilizar o atendimento ao Usuário.

  1. Com base em nossos Interesses Legítimos, para:

    1. mensurar ou entender a eficácia da informação que oferecemos a você e a outras pessoas, e fornecer informações relevantes para você.

    2. administrar nosso site e realizar operações internas, incluindo resolução de problemas, análise de Dados, testes, pesquisas, estatísticas.

    3. aprimorar nosso site e nossos Serviços, a fim de garantir que o conteúdo seja apresentado da maneira mais eficaz para você e para o seu dispositivo.

    4. verificar a sua identidade e avaliar, manter e melhorar a segurança do site, inclusive para identificar e prevenir eventuais ameaças de segurança e desenvolver e usar ferramentas antifraude.

    5. medir, analisar e entender a audiência, o desempenho e a utilização do site e de nossos Serviços (incluindo hábitos de navegação e o perfil dos Usuários), bem como a satisfação dos Usuários com o site.

    6. utilizar tecnologias da informação para os fins aqui especificados.

    7. atualizar seus Dados Pessoais e informações em nossos registros.

    8. enviar comunicações necessárias em razão do nosso contrato com você ou relevantes para a manutenção do nosso relacionamento com você.

  1. Com base no seu Consentimento, para:

    1. Enviar comunicações de marketing, newsletters, convites para eventos, assim como outras comunicações oportunas que possam ser de seu interesse. Em todas as comunicações enviadas pela Damha Filho você poderá optar por não mais receber tais comunicações por meio de nossa ferramenta de “opt-out”, localizada ao final de todas as nossas comunicações.

  1. Com base no cumprimento de Nossas Obrigações Legais ou Regulatórias e no Exercício de nossos Direitos e/ou de Terceiros, para:

    1. gerenciar seu acesso aos Serviços ou notificá-lo sobre alterações.

    2. para cumprir com nossas obrigações legais e regulatórias.

    3. para garantir a proteção e o exercício regular de nossos direitos ou de terceiros, incluindo o Tratamento de Dados Pessoais recebidos de nossos clientes, no âmbito da prestação de nossos Serviços, para que possamos representá-los em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

    4. permitir o cumprimento de requisições, solicitações e decisões de autoridades administrativas e judiciais.

COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS

Os seus Dados Pessoais poderão ser compartilhados com prestadores de serviços, quando o compartilhamento for necessário para atingir as finalidades previstas nesta Política de Privacidade.

Esclarecemos que podemos contratar prestadores de serviços externos para realização de alguns serviços específicos. Estes prestadores de serviços serão criteriosamente selecionados e estarão sujeitos a um monitoramento regular, em especial no que diz respeito à manipulação cuidadosa e à proteção dos Dados Pessoais eventualmente tratados por eles. Nós forneceremos apenas as informações necessárias para a execução do serviço em questão e atingimento das finalidades, e exigiremos que eles se comprometam ao mesmo nível de proteção e privacidade dos seus Dados que teríamos se fossem Tratados por nós diretamente, isso inclui a obrigação de não usarem seus Dados Pessoais para qualquer outra finalidade que não a finalidade contratada, além de obrigações de confidencialidade e padrões de segurança, entre outros.

Sempre envidaremos nossos melhores esforços para garantir que todos os terceiros com quem trabalhamos mantenham seus Dados Pessoais seguros.

Tais prestadores de serviços, os quais poderão, eventualmente, ter acesso ou Tratar seus Dados Pessoais em nosso nome, são: (i) entidades a quem as informações e/ou os Dados Pessoais devam ser comunicados por força de disposição legal ou a pedido do titular; (ii) empresas de tecnologia da informação, para fins de armazenamento e segurança das informações, dos Dados Pessoais e dos nossos sistemas e ferramentas, inclusive para prevenção à fraude; (iii) empresas prestadoras de serviços de arquivo; (iv) consultoria ou prestação de serviços em projetos que tenham objetivo de beneficiar o Usuário, apresentar novos produtos ou serviços ou de qualquer forma permitir, facilitar ou viabilizar o cumprimento das obrigações legais ou contratuais (v) empresas de cobrança e para fins de análise e proteção de crédito; (vi) prestadores de serviços de tradução de documentos; (vii) outros escritórios de advocacia ou advogados autônomos, quando solicitado por nossos clientes.

Além disso, podemos compartilhar os seus Dados Pessoais, na medida em que formos obrigados a tal com base em disposições legais ou devido a decisão administrativa, arbitral, ou a ordem judicial.

POR QUANTO TEMPO TRATAMOS OS SEUS DADOS

De forma geral, o seus Dados Pessoais serão armazenados durante:

  • Todo o tempo em que você estiver acessando nosso site, interagindo conosco ou utilizando nossos Serviços;

  • Todo o período exigido por alguma legislação específica;

  • Todo o período necessário para o cumprimento das finalidades descritas acima;

  • Todo o período necessário para viabilizar o exercício regular dos direitos da Damha Filho ou de terceiros em processos judiciais, administrativos, arbitrais ou demonstrações de auditoria, sempre em conformidade com a legislação brasileira; e

  • Todo o período necessário para cumprir com alguma determinação de uma autoridade judicial, administrativa ou arbitral.

Quando nós não precisarmos mais utilizar seus Dados Pessoais para as finalidades apontadas nesta Política de Privacidade, eles serão removidos de todos os sistemas em que estão armazenados, de forma segura, ou Anonimizados de modo que você não possa mais ser identificado a partir dos seus Dados.

PARA QUAIS PAÍSES TRANSFERIMOS OS SEUS DADOS

É importante estar ciente de que os Dados Pessoais por nós coletados poderão ser transferidos, tratados, armazenados e usados fora do Brasil. Somente transferimos seus Dados Pessoais para fora do Brasil de maneira segura e legal, e apenas no limite do necessário para atingimento das finalidades informadas. Na maior parte das vezes, eventual transferência será feita para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de Dados Pessoais adequado ao previsto na Legislação Aplicável de Proteção de Dados. Como alguns países podem não ter legislação adequada que regulamente o tratamento e a transferência internacional de Dados Pessoais, adotamos medidas para nos assegurarmos que os terceiros cumpram os compromissos estabelecidos nesta Política. Essas medidas podem incluir a análise das normas de privacidade e segurança dos terceiros e/ou a celebração de contratos apropriados, com cláusulas específicas sobre o tratamento de Dados Pessoais.

TRATAMENTO DE DADOS DE MENORES

Se você for menor de 12 anos solicitamos que você não use os Serviços e deixe o site imediatamente, bem como não nos forneça qualquer informação. Se você tiver conhecimento de que um indivíduo menor de 12 anos nos forneceu informações, por favor, entre em contato conosco no endereço de e-mail privacidade@damhafilho.adv.br para que possamos adotar as providências necessárias para a exclusão de tais Dados.

UTILIZAMOS COOKIES EM NOSSO SITE

Nós utilizamos Cookies em nosso site. Usamos dos Dados e informações coletadas por meio desses Cookies, na maior parte das vezes de forma anonimizada, para conhecer e analisar tendências, administrar o site, rastrear o comportamento do Usuário, melhorar nossos produtos e serviços e coletar informações demográficas sobre todos os nossos Usuários. A Damha Filho pode usar essas informações para seus serviços de marketing e publicidade.

Os principais navegadores utilizados para acesso à web possuem opções para recusar o armazenamento de Cookies e ferramentas para controle de permissões e coleta de Dados Pessoais como, por exemplo, modos de navegação privativa ou anônima. Caso seja do seu interesse, você pode ajustar as configurações do seu navegador para recusar e/ou apagar Cookies. A função “Ajuda” do seu navegador deve informar como fazê-lo.

Existem, ainda, diversas extensões gratuitas para navegadores que permitem o bloqueio de anúncios personalizados e rastreamento através de Cookies, nós não endossamos ou verificamos quaisquer dessas aplicações, sendo que seu uso é de sua exclusiva responsabilidade.

Você poderá a qualquer momento desabilitar os Cookies por meio das opções de configuração do seu respectivo navegador. Contudo, ao decidir pela proibição dos Cookies, talvez não seja mais possível que você acesse todas as funcionalidades de nosso site.

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS

Nós sempre atuaremos de modo a garantir que os seus direitos sejam respeitados e, por isso, é importante que você saiba que:

  • Apenas coletamos e usamos os seus Dados para os fins que foram previamente informados a você, nos termos desta Política;

  • Não retemos os seus Dados num formato identificável durante mais tempo do que o necessário.

  • Protegemos as suas informações pessoais por meio de medidas de segurança técnicas e organizacionais para minimizar os riscos associados à perda de dados, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação e alterações não autorizadas, de modo a cumprir com as obrigações de confidencialidade e inviolabilidade de seus Dados.

Você, como Usuário dos nossos Serviços e nos termos da Legislação Aplicável tem o direito de:

  • nos perguntar se tratamos seus Dados Pessoais.

  • receber informações sobre o tratamento de seus Dados Pessoais, inclusive sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus Dados.

  • acessar os Dados Pessoais que temos sobre você ou, em alguns casos, de receber uma cópia desses Dados em formato eletrônico, desde que não viole direitos de terceiros.

  • corrigir os Dados Pessoais que mantemos sobre você, se estiverem incorretos, incompletos ou desatualizados.

  • solicitar a eliminação de seus Dados Pessoais, quando tratados sob o seu consentimento.

  • se opor ao tratamento e de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados desnecessários ou excessivos, ou de Dados tratados em não conformidade com as disposições da LGPD.

  • em algumas circunstâncias, solicitar a transferência dos Dados que coletamos para outra organização ou diretamente para você.

  • revogar seu consentimento a qualquer momento, para os Dados Tratados sob essa condição, caso em que interromperemos o tratamento, exceto se tivermos outra base legal para mantê-lo.

ser informado sobre a possibilidade de não dar consentimento e suas implicações.

  • entrar em contato e/ou peticionar junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para apresentar uma reclamação contra nossas práticas de proteção de Dados e privacidade.

Para exercer ou tirar dúvidas sobre quaisquer de seus direitos, você pode entrar em contato conosco por meio do endereço de e-mail: privacidade@damhafilho.adv.br

SEGURANÇA DA INTERNET OU DE OUTRAS REDES QUE VOCÊ UTILIZA

Como não controlamos a segurança da Internet ou de outras redes que você utiliza para acessar o site, não seremos responsáveis pela segurança das informações que você escolher comunicar online enquanto você estiver navegando e transmitindo Dados, inclusive por qualquer perda de Dados durante a transmissão.

Assim, uma vez que não é possível garantir a completa segurança dos Dados transmitidos a nós ou por meio do nosso site, pedimos que tenha cuidado e atenção com a forma de transmissão e com a escolha dos Dados Pessoais que são compartilhados conosco ou com terceiros.