Recuperação judicial e reforma tributária: o fim da gestão baseada em exceções
A relação entre recuperação judicial e passivo fiscal sempre foi marcada por certa flexibilidade prática. Durante anos, empresas em crise conseguiram manter suas atividades mesmo diante de pendências tributárias, apoiadas em interpretações que permitiam uma condução mais adaptável desses processos.
Com a reforma tributária e a evolução do tratamento do crédito fiscal, esse cenário tende a se tornar mais estruturado. A integração entre regularidade fiscal e reestruturação empresarial ganha força, reduzindo espaços para soluções improvisadas e exigindo maior organização desde o início.
Para a Dra. Kátia Ceglia, especialista na área tributária, esse movimento altera a lógica da recuperação judicial. “O que antes era conduzido com maior margem de adaptação passa a exigir uma estruturação mais técnica, com decisões alinhadas desde o início entre o aspecto fiscal e a estratégia da empresa.”
Nesse contexto, a condução do processo deixa de ser apenas operacional e passa a demandar leitura aprofundada, definição de prioridades e acompanhamento contínuo. A experiência Damha Filho Advogados mostra que a ausência dessa integração pode comprometer a efetividade da recuperação, enquanto uma atuação estruturada permite maior segurança e previsibilidade nas decisões ao longo do processo.
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