Startups e incentivos fiscais: o descompasso entre inovação e estrutura tributária

O avanço do ecossistema de inovação no Brasil trouxe consigo uma série de instrumentos legais voltados ao incentivo fiscal, como a Lei do Bem e o Marco Legal das Startups. Ainda assim, na prática, o acesso a esses benefícios segue restrito a uma parcela reduzida de empresas, especialmente quando se trata de negócios em fase inicial. 

Isso ocorre porque o ponto crítico não está na existência dos incentivos, mas na forma como eles foram estruturados. Exigências como enquadramento no Lucro Real, geração de lucro fiscal e organização técnica detalhada acabam afastando justamente as empresas que mais precisam desse suporte para crescer. 

Para os especialistas do escritório Damha Filho Sociedade de Advogados, esse cenário revela uma distorção recorrente no ambiente de inovação. “Muitas empresas deixam de acessar benefícios relevantes não por falta de direito, mas por ausência de estrutura adequada para atendê-los.” 

Nesse contexto, decisões que costumam ser tratadas como operacionais passam a ter impacto direto na competitividade do negócio. A forma como a empresa se organiza, documenta suas atividades e estrutura sua operação tributária define, na prática, sua capacidade de aproveitar incentivos e sustentar o crescimento de forma segura. 

Entenda mais sobre o assunto em: https://www.conjur.com.br/2025-nov-02/tributacao-de-startups-e-incentivos-fiscais-para-inovacao-no-brasil/