Advogado Tributarista Campinas - SP | Damha Filho Advogados
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Advogado Tributarista Campinas

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Direito Tributário

Talvez uma das áreas mais complexas do Direito Nacional, pelas constantes alterações legais nos sistemas de tributação Municipais, Estaduais e Federal.

Exige constante investimento e atualização dos profissionais envolvidos, pois suas orientações sempre são cruciais para os negócios.

Esta área do direito, em especial, tem influenciado diretamente na competitividade das empresas frente a seu mercado de atuação, por conta da possibilidade de redução da carga imposta pelo Governo, seja ele Federal, Estadual, Municipal ou suas Autarquias.

  • Planejamento tributário com enfoque na redução da carga tributária;
  • Gerenciamento do passivo tributário;
  • Análise da aplicação da legislação vigente;
  • Avaliação da legalidade e constitucionalidade das normas tributárias principalmente no que se refere a incidência, alíquotas e base de cálculo de tributos federais, estaduais, municipais e autarquias;
  • Impugnação a auto de infração e posteriores execuções fiscais, caso estas venham a existir;
  • Recuperação de tributos pagos indevidamente, por meio de medidas judiciais aplicáveis e cabíveis a cada caso específico;
  • Assessoramento na obtenção de certidões negativas de débito, enquadramento em regimes especiais e utilização de créditos para compensação.

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Endereço:

Avenida Dr. Jesuíno Marcondes Machado, número 77, bairro Nova Campinas, Campinas (SP), CEP 13092-108

Telefone:

(19) 3754.8010

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