TEMA EM DESTAQUE O coronavírus e os impactos causados nos contratos em geral em razão da ocorrência de “Força Maior”. Como qualquer ser humano lúcido e minimamente inteligente, tenho acompanhado…
Como destacado no Boletim anterior, no dia 11 de novembro de 2019 foi publicada a MP 905/2019 que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, bem como realizou outras…
Neste mês, além da reforma da Previdência, outro projeto de lei importantíssimo será votado pelo Congresso Nacional, a MP da Liberdade Econômica, que, dentre outras coisas, traz mudanças significativas para…